Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

União civil de homossexuais pode ser votada em agosto

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

Delegado denunciado na "Operação Anaconda" tem liminar indeferida

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva, preso por, supostamente, ser um dos líderes da quadrilha criminosa descoberta pela Operação Anaconda, da Polícia Federal (PF).

Reprodução Assistida e a União de Pessoas do Mesmo Sexo

Denise Willhelm Gonçalves - Professora de Direito de Família - URCAMP/RS

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel